Déficit da Previdência de servidor público supera o rombo do INSS

Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos

Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados para financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o regime geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.

Transferência de renda. O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para este ano, os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.

A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.

Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência.

O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado.

Deterioração. Para o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a tendência é que o déficit do setor público se deteriore ainda mais no decorrer dos anos. "O regime de previdência do servidor caminha para o colapso financeiro por ser de repartição como o INSS", comentou.

Segundo ele, a arrecadação do servidor público na ativa é utilizada integralmente para financiar os pagamentos das pensões e aposentadorias. "O sistema é deficitário. Para que isso mude seria preciso três servidores na ativa para financiar cada aposentado. Atualmente, essa relação é um para um", explicou Follador.

Follador explicou ainda que a única maneira de mudar esse cenário é adotar um sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem a partir de agora na administração pública teria de ser investida em um fundo de capitalização.

Isso faria com que o sistema equilibrasse suas contas dentro de 30 anos. Segundo Follador, esse tipo regime já foi adotado com sucesso no Paraná e em Alagoas.

Para um ex-secretário da Previdência, o governo deveria apresentar com mais clareza os números do déficit da Previdência do setor público. Essa seria a única forma de impedir que projetos como a isenção da contribuição previdenciária para o servidor público inativo avançassem no Congresso Nacional.

No vermelho

R$ 47 bi foi o valor desembolsado pelo Tesouro em 2009 para cobrir despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos

R$ 42,9 bi foi o total liberado para financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no mesmo período

900 mil é a estimativa do número de aposentados e pensionistas do serviço público

27 milhões de aposentados e pensionistas são atendidos pelo RGPS

2/3 dos aposentados e pensionistas atendidos pelo RGPS recebem um salário mínimo

Avaliação

RENATO FOLLADOR: "A Previdência do servidor caminha para o colapso financeiro"

ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL

(O Estadão)